O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal essencial para milhões de brasileiros. Declarar corretamente garante conformidade com a Receita Federal e evita problemas como multas e penalizações. Neste guia, você encontrará todas as informações sobre quem deve declarar, os prazos estabelecidos e os principais critérios financeiros para a obrigatoriedade da declaração.

Quem Deve Declarar?

A Receita Federal determina critérios específicos para a obrigatoriedade da declaração. Em 2025, devem declarar aqueles que se enquadrarem em pelo menos um dos seguintes requisitos:

Rendimentos Tributáveis

Se você recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024, está obrigado a declarar. Isso inclui salários, aposentadorias, pensões, aluguéis e outras fontes de renda sujeitas à tributação.

Atividade Rural

Produtores rurais que tiveram rendimentos brutos superiores a R$ 169.440,00 em 2024 também são obrigados a declarar.

Bens e Movimentação Financeira

• Quem possuía, até 31 de dezembro de 2024, bens e direitos cujo valor total seja superior a R$ 300.000,00;

• Quem realizou operações na Bolsa de Valores, independentemente do valor negociado.

Atualização de Bens

Se você optou por atualizar o valor de seus imóveis até 16/12/2024, pagando imposto sobre o ganho de capital com alíquota reduzida conforme a Lei nº 14.973/2024, é necessário declarar.

Rendimentos no Exterior

• Quem recebeu rendimentos de aplicações financeiras no exterior;

• Quem obteve lucros e dividendos no exterior de entidades controladas.

Esses critérios seguem as novas diretrizes da Lei nº 14.754/2023, que regula a tributação internacional.

Prazos

O período para envio da declaração do Imposto de Renda geralmente ocorre entre 17 de março e 30 de maio de 2025.

Dica: Quem entrega nos primeiros dias tem mais chances de receber a restituição antecipadamente, se houver valores a serem restituídos. Já quem perde o prazo pode pagar multas que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

Limites Financeiros

Além dos critérios de renda e posse de bens, outros fatores podem obrigar o contribuinte a declarar:

• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;

• Quem movimentou grandes valores em conta corrente ou investimentos;

• Quem negociou criptomoedas, caso o volume de vendas ultrapasse R$ 35.000,00 por mês.

Como Declarar?

A declaração pode ser feita de três formas:

• Pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal;

• Pelo portal e-CAC, acessando a opção "Meu Imposto de Renda";

• Pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível para dispositivos móveis.

Os sistemas da Receita Federal oferecem funcionalidades como a declaração pré-preenchida e simuladores para escolher entre o modelo simplificado ou completo.

O Imposto de Renda é um compromisso fundamental para a organização financeira de milhões de brasileiros. Conhecer as regras, prazos e critérios evita complicações com a Receita Federal e garante que sua situação fiscal esteja regularizada.

Se você se encaixa nos critérios de obrigatoriedade, não deixe para a última hora! Reúna seus documentos, preencha sua declaração corretamente e, se necessário, busque auxílio profissional.

Tem dúvidas sobre sua declaração? Envie sua pergunta no questionário abaixo e esclareça tudo antes do prazo final!

Site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - Imposto de renda 2025.

Ainda tem dúvidas ou insegurança sobre sua declaração?